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Aramis

Até o INPS prejudica a SSN que emite seu SOS

Fundada em 21 de setembro de 1921, ao longo de seus 62 anos a Sociedade Socorro aos Necessitados vem abrigando pessoas abandonadas. Milhares idosos carentes tiveram em sua sede, na Rua Conselheiro Laurindo, abrigo em seus últimos anos de vida. Atualmente a SSN além de atender 80 idosos no prédio Herculano Souza, cuida ainda de 52 crianças na creche anexa e mantém um pavilhão no Tarumã para mais de 150 necessitados - vindos especialmente do Interior. Apesar de todo este trabalho filantrópico, a Sociedade Socorro aos Necessitados não recebe um único centavo do governo do Estado, está ameaçado de ter seus bens penhorados para cobrir uma ridícula << divida >> com o INPS e só graças a intervenção de uma funcionária e Ministério da Justiça, conseguiu, na semana passada, a condição de utilidade publica em nível federal. xxx Desde que assumiu a presidência da Sociedade Socorro aos Necessitados, o generall Djalma Cravo, 74 anos, vinha renovado junto a vários parlamentares paranaenses, a necessidade de que fosse reconhecida de que fosse reconhecida como entidade de utilidade. Promessas muitas, mas nada de concreto. Reconhecida já de utilidade pública pelo Estado desde 1926, e também pela Prefeitura de Curitiba, faltava, entretanto, o decreto da presidência da República para desobrigar a entidade de encargos fiscais a nível federal. Uma advogada curitibana, sra. Neusa Costa, funcionária do Ministério da Justiça, em Brasília, tomou conhecimento da questão e fez aquilo que os nossos deputados, por incompetência ou má vontade, nunca realizaram: encaminhar a documentação e obter o justo documento legal. No último dia 26 de setembro, o presidente João Figueiredo assinou o decreto, publicado no << Diário Oficial da União >> do dia seguinte. O reconhecimento como entidade de utilidade pública, em nível federal, talvez possa ajudar o trabalho do advogado Estevam Capriotti, que idealisticamente vem lutando, há anos, para que o Ministério da Previdência, cancele uma absurda multa de quase Cr$ 5 milhões que o INPS pretende cobrar da Sociedade Socorro aos Necessidades. Tudo começou há 11 anos, quando um inexperiente e prepotente fiscal da previdência foi a Sociedade Socorro aos necessitados e exigiu uma série de documentos. O então presidente da instituição, Manoel Vicente de Oliveira Mello, então um duro magistrado, não gostou da impertinência do fiscal e em consequência este aplicou uma multa de Cr$ 35,00. Homem da justiça, rigoroso em suas colocações, o dr. Manoel Oliveira Franco (falecido já há alguns anos), não aceitou pagar a multa e o processo foi correndo. Correções monetárias, juros e outros trambiques legais elevaram a multa a casa dos quase Cr$ 5 milhões. Um apelo que o atual presidente, general Cravo, enviou ao ministro Hélio Beltrão, da Previdência e da Desburocratização, voltou ao Paraná - e os tecnocratas locais além de afirmarem que << é impossível cancelar tal débito >>, ainda ameaçaram de penhorar bens da Sociedade que possui cinco imóveis, os quais rendem Cr$ 500 mil ao mês, 50% do que gasta com funcionários e alimentação para os seus abrigados. Parece incrível que os tecnocratas da previdência social não entendam o serviço filantrópico que a Sociedade Socorro aos Necessitados desenvolve há 62 anos, mantida praticamente pela comunidade e tornando menos triste o crepúsculo da vida de milhares de idosos que por ali tem passado e insistam na cobrança de uma divida ilegítima, ilegal e injusta - considerando as características da entidade. xxx O advogado Estevam Capriotti, assessor jurídico da Sociedade Socorro aos Necessitados, tem procurado mostrar em sucessivas defesas legais, a impropriedade tal cobrança - mas até o momento os homens da previdência social no Paraná, vem demonstrando frieza em relação a questão. Até agora, a diretoria da instituição manteve o assunto sem divulgação, mas não é justo que uma entidade que só se preocupa na filantropia tenha que perder tempo e correr o risco de ter que pagar uma soma imensa para os seus parcos recursos, devido a um processo de nebulosas justificativas iniciado há mais de 10 anos. É o caso do ministro Hélio Beltrão, que tanto tem feito pela desburocratização do Brasil, usar os seus poderes e mostrar que não serão Cr$ 5 milhões tirados de uma entidade assistencial que solucionarão o rombo previdenciário - ocasionado por sucessivos deslizes. A estes é que o rigor da previdência social deve se voltar.
Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:
Estado do Paraná
Almanaque
Tablóide
1
04/10/1983

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