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Aramis

Menos burocracia para aumentar a exportação

Cresceram, na última semana, as chances de indicação do advogado Fernando Antonio Miranda para ocupar função de grande destaque no governo Tancredo Neves. O comentário aqui publicado foi transcrito em outros jornais e xerocópias distribuídas em vários setores, confirmando o prestígio do estimado Fernando Miranda, nome incluído em três listras de diferentes setores, com indicações que serão consideradas, para o Paraná obter cargos de expressão, a partir de 15 de março. A indicação de Fernando Miranda, é uma das mais bem substanciadas. Expert em comércio exterior, com curriculum dos mais fartos, é o atual diretor da Associação dos Exportadores do Brasil e preside a Comissão Internacional do Conselho de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Paraná. xxx Fernando Miranda elaborou bem estruturada sugestão para a criação de uma Secretaria Especial de Comércio Exterior, segundo ele a melhor fórmula para executar o que hoje, inapropriadamente, se convencionou chamar de política de comércio exterior do Brasil. Começa a partir de um número impressionante: hoje, são nada menos que 70 diferentes órgãos públicos federais, vinculados a mais de uma dúzia de mistérios, que atuam nessa área. Assim, raras vezes trabalham inteiradamente e, muito menos, atuam sob um regime supostamente coordenado e em busca de objetivos amplos e claramente definidos. O resultado, como diz Fernando, infelizmente é óbvio: _ "Estamos muito longe de atingir um nível de eficiência compatível com a potencialidade do País, em termos de ampliação da nossa participação no mercado mundial". xxx Para que o Brasil, mediante uma política eficaz de comércio exterior, assegure divisas para enfrentar a dívida externa, desenvolva o mercado interno, estimule a geração de novas tecnologias, expanda o nível de emprego e melhore o perfil da distribuição de renda, só será possível "se, ao contrário do caos político, técnico e administrativo que hoje domina o comércio exterior brasileiro, nos dedicarmos à implementação de uma nova ordem para o setor". A sugestão que o referido expert em comércio exterior propõe é simples: uma pequena estrutura de nível ministerial que, à semelhança do chamado Ministério da Desburocratização, tenha a indispensável ascendência sobre a constelação de órgãos estatais que atuam no mercado internacional, assim como a necessária agilidade para definir, planejar e coordenar uma verdadeira política de comércio exterior. Mais um número para comprovar o acerto dessa tese, que não é apenas de Fernando, mas representa o pensamento da própria Associação dos Exportadores do Brasil: o sistema atual é tão burocrático que há 1.600 atos legais, muitos deles conflitantes entre si, para regular nosso comércio exterior. Assim, a exportação de qualquer produto exige que o empresário dê nada menos de 59 passos burocráticos para concretizar a venda. A presença de inúmeros órgãos em diversos ministérios cria uma natural duplicação de esforços e iniciativas. Atuando sem nenhuma coordenação, criam normas e regulamentos, altamente instáveis, tornando o sistema hermético, principalmente para as pequenas e médias empresas. Exemplo desta duplicidade pode ser encontrado na área do financiamento às exportações: a habilitação é gerenciada pela Cacex – uma simples Carteira do Banco do Brasil, que assume foros de órgão coordenador – mas grande parte dos recursos está nas mãos de outras entidades, inclusive bancos privados. Áreas afins, como a comercialização e o transporte, são executadas descoordenadamente por órgãos diferentes, anulando-se quaisquer esforços para conferir competitividade ao preço CIF do produto exportado e não unicamente ao preço FOB, como ocorre atualmente. xxx No estudo que fez – e que, nestas horas, já deve Ter sido lido pelo presidente Tancredo Neves – Fernando Miranda colocou o dedo na ferida em muitos problemas. Um deles: a integração de mercados. "Não tem havido da parte do Brasil, um esforço eficaz o suficiente para dar consistência e operacionalidade produtiva à sua participação no cada vez maior mercado sul-americano – um mercado de 300 milhões de consumidores grandemente dependendo de importação de variada gama de produtos - de alimentos a máquinas pesadas – brasileiras". Outro ponto levantado: a necessidade do governo implantar uma ação de "lobby" junto aos países importadores, especialmente EUA, onde as barreiras tarifárias e protecionistas costumam ser demasiados rígidas. A grande tese pela qual se bate Fernando Miranda é desburocratizar o processo exportador, pela simplificação e consolidação da legislação existente – o que só será possível com um órgão "que reúna as condições essenciais da coordenação de uma política de comércio exterior". O que é necessário e urgente. A complexidade das leis que regem o assunto, inclusive o aproveitamento de isenções, crédito e outras vantagens, tem efeito psicológico negativo, inibindo pequenos e médios empresários a entrar no terreno das exportações. É preciso eliminar da mente do exportador qualquer tipo de preocupação que não seja a de procurar clientes e fechar negócios. "É exatamente isto que o empresário privado sabe fazer, ao contrário do governo", argumenta Fernando, acrescentando: _ "Se vender é vocação do empresário privado, facilitar as operações comerciais é obrigação do governo".
Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:
Estado do Paraná
Nenhum
Nenhum
26/01/1985

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