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Aramis

Reserva de mercado em discussão legal

Pioneiro do mercado de videocassete, fundador e presidente da Associação Paranaense de Empresas e Entidades de Vídeo e Comunicação (Aprevídeo), Luís Renato Ribas, está mais uma vez , em destaque nacional. No Caderno 2 de "O Estado de São Paulo" (24/05/89) e no último número do "Jornal do Vídeo" (o "Variety" nacional, com 138 páginas), suas declarações a respeito da chamada Reserva de Mercado para produções nacionais em vídeo ganharam repercussão. Especialmente porque o Concine decidiu aplicar a lei em Curitiba, provocando uma reação das locadoras. Até agora, dois juizes federais já concederam liminar favorável aos mandados de segurança impetrados por mais de duas dezenas de locadoras da capital, isentando-as da obrigação de manter em suas prateleiras 25% em títulos nacionais. Com isto está havendo uma avalancha de mandados no Paraná, onde o Concine vinha apertando o cerco contra as locadoras, dezenas delas multadas por descumprimento à cota de reserva. A discussão em torno da Resolução nº 98 e suas complementares, pelas quais só podem ser consideradas "obras nacionais", para fins de cumprimento da cota dos 25%, vídeos detentores dos Certificados de Produto Brasileiro (CPB), concedidos pelo próprio Concine, é ampla e pantanosa. Afinal, com o boom da indústria (sic) do vídeo, surgiram dezenas de produtores-distribuidoras que vem inundando o mercado com vídeos que fogem totalmente ao espírito do cinema. De receitas domésticas da atriz Pepita Rodrigues a documentários sobre cavalos manga-larga, aulas de futebol por Zico e lições de como conservar a forma por Luiza Brunet - imitando o que faz Jane Fonda nos EUA - estão no mercado. O espírito que norteou a lei do Concine foi o de proteger o cinema brasileiro, evitando-se que nas locadoras só ficassem títulos estrangeiros, com total desprezo as nossas realizações. Entretanto, o problema apareceu com a falta de títulos de qualidade, merecedores de edições em vídeo, com uma supervalorização de produções de baixo nível - já que as distribuidoras são obrigadas a respeitar esta reserva. A produção de obras diretamente para vídeo - um mercado que só tende a crescer e pode revelar muitos talentos - também esbarra na dificuldade de comercialização/distribuição se o decreto do Concine não for revisto. É uma questão que exige cabeça fria e bom senso para ser encontrada a melhor solução. De um lado, Roberto Farias, cineasta e batalhador pelo nosso cinema, exerce uma função importante. Por outro lado, a era do vídeo exige adequações - de forma que sem privilegiar produções medíocres ou caça-níqueis (como cursos de cozinha, ginástica e assemelhados) - que podem se beneficiar da lei - também não adianta impor a distribuidores/locadoras, a obrigatoriedade de comercializar pornoproduções da Boca do Lixo de São Paulo ou curtas sem a menor chance de retorno. Deve-se, isto sim, estudar estímulos especiais, circuitos alternativos e fazer com que o vídeo atinja todos os segmentos. xxx A União Bandeirantes de Vídeo distribuiu um release, curto e grosso, para fazer os piratas da área (inclusive os curitibanos, que insistem no aluguel de fitas ilegais), colocarem as barbas de molho: "Acaba de vir a público a primeira condenação de um proprietário de vídeolocadora, por comercializar fitas de vídeo de origem ilegal, ou seja, não seladas. Por iniciativa da União Brasileira de Vídeo, o Sr. André Luiz Maia Portes dos Santos, proprietário da locadora Diversion Street, em São Paulo, foi condenado por crime de violação de Direito Autoral, como incurso no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal Brasileiro, pelo Dr. Roberto Mário Mortari, Juiz de Direito na 2ª Vara Criminal, em processo onde atuaram ainda, como promotor de Justiça, o Dr. Hélio de Carvalho Salomé e como assistente de acusação o Dr. Hugo Orrico Jr., pela União Brasileira de Vídeo". xxx Uma dobradinha que tem dado certo é a do diretor Sidney Pollack - ator Robert Redford. Em 20 anos, fizeram seis filmes - todos de alto nível ("Esta Mulher é Proibida", "Mais Forte que a Vingança", "Nosso Amor de Ontem", "Os Três Dias do condor", "O Cavaleiro Elétrico", "Entre Dois Amores", quatro dos quais já a disposição em vídeo). O último a ser distribuído em vídeo é o ótimo thriller "3 Days of the Condor", envolvendo espionagem, CIA e muita ação. Vale a locação!
Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:
Estado do Paraná
Almanaque
Nenhum
8
01/06/1989

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