Quando assumiu a presidência da Junta Comercial do Paraná, o industrial Luciano Lacerda levou para as novas funções uma válida experiência adquirida no período em que ali funcionou como vogal. Diretor por muitos anos dos Moinhos Unidos Brasil – Mate – originário da fusão de vários moinhos, um dos quais de propriedade de seu pai, José Lacerda (1877-1940), Luciano sempre procurou ser um homem plástico e objetivo. Cirurgião-dentista formado no Rio de Janeiro, na década de 40, nunca usou o boticão [,] mas, em compensação, viria se revelar, anos depois, um extraordinário violonista – capaz de acordes modernos, dignos de um João Gilberto nos momentos de maior inspiração. Seu amor pela música o fez um dedicado pesquisador e colecionador, reunindo o mais precioso acervo em 78 rpm e seus conhecimentos de nossa MPB o levam a periodicamente selecionar fitas para o seu primo, o governador Ney Braga – também um entusiasta fã de nossa música popular. Mesmo tendo seu tempo ocupado com as funções na Junta Comercial, Luciano ainda prepara programas sobre a época de ouro de nosso cancioneiro, com uma série que vem sendo realizada para a Rádio Estadual do Paraná, que deverá ir ao ar no decorrer de 1982 – dentro de um pacote de múltiplos programas que estão sendo produzidos para a emissora oficial do Estado poder ampliar a sua audiência.   xxx   Homem prático e organizado, que consegue ter a mesma objetividade para solucionar  complicados problemas na área da Junta como sensibilidade para acompanhar e entender o nosso cancioneiro, Luciano Lacerda vinha sofrendo com o cipoal burocrático da Junta Comercial – herdado de um sistema atravancado. Assim, um de seus objetivos para 1982 – desde que consiga recursos – será a microfilmagem de todo o arquivo, atualmente ocupando várias salas da nova sede da Junta, que, por sua vez ganhou um prédio próprio na Avenida Barão do Cerro Azul, onde, antigamente, existia o serviço de subsistência da 5ª Região Militar.   xxx   Os planos de desburocratização da Junta, que já animavam Luciano Lacerda desde que assumiu a presidência, foram agora grandemente facilitados com a Lei Federal nº 6.939, de 9 de setembro de 1981, regulamentadas a 22 de dezembro de 1981, pelo decreto 86.764 – mais um benefício que se deve o ministro Hélio Beltrão, em sua santa cruzada contra o papelório inútil e inervante. Por exemplo, fica instituído agora, como meio de desburocratização e celeridade, na aprovação e deferimento dos processos sujeitos a arquivamento, os ritos sumário e ordinário. Pelo primeiro rito sumário é permitido que, por apreciação e deferimento de autoridade singular, independente, portanto, de decisão colegiada, sejam aprovados em apenas 3 dias úteis aproximadamente 80% dos processos, ficando os restante 20% a cargo de decisão colegiada ou ordinária. Resultados práticos, facilitando a vida de pequenos e grandes empresários: a) dispensa das certidões fiscais, negativas de tributos contribuições de qualquer natureza, tanto federais, estaduais e municipais, com exceção dos casos de baixa de firma individual e de extinção ou redução de capital de sociedade mercantis; b) efetivação de alterações de contratos ou estatutos de sociedade, por escritura pública ou particular, independentemente da forma de que se houver revestido o respectivo ato de  constituição; c) dispensa do visto do advogado nos processos sujeitos ao regime sumário; d) possibilidade das firmas individuais e sociedades mercantis, inclusive as S/A, requererem a sua baixa ou cancelamento, independentemente de prova de quitação com a Fazenda Pública até o dia 7/6/82.   xxx   Existem vários outros ainda benefícios imediatos que mostram o quanto pode o bom senso e a praticabilidade fazer para facilitar a vida das empresas e dos contribuintes. Por exemplo, até agora, se um cidadão tivesse uma firma registrada há 15 anos, mas que não havia tido baixa para conseguir tal providência, teria que apresentar balanços negativos de todo o período, mil certidões do INPS, Prefeitura, Estado e União, e várias outras exigências – mesmo que, comprovadamente, nestes anos [todos], a sua firma não tivesse tido a menor atividade. Argumentações sobre o absurdo kafkiano de tais exigências de nada valiam frente aos burocratas da Junta – embora a mesma, como autarquia ligada a Secretaria da Justiça, devesse ter, já há mais tempo uma estrutura flexível. Felizmente agora, apoiado na lei – em tão boa hora providenciado por Hélio Beltrão, o presidente Luciano Lacerda vai poder limpar armários e gavetas de papelório inútil, permitindo que as coisas andem mais rapidamente.

Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:

Veiculo: Estado do Paraná

Caderno ou Suplemento: Almanaque

Coluna ou Seção: Tablóide

Página: 6

Data: 14/01/1982