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Aramis

Depende de Jaime a ordem para os estacionamentos

O prefeito Jaime Lerner terá oportunidade nesta semana de mostrar a cidade que o elegeu o que é mais importante: a defesa dos interesses de milhares de pessoas que diariamente são obrigadas a virem ao centro com seus veículos ou se os interesses de uma centena de exploradores dos estacionamentos particulares. Apesar de toda a pressão do lobby dos donos de 75 estacionamentos existentes no centro da cidade, o corajoso projeto que o vereador Jair Cesar apresentou no ano passado dispondo sobre a exploração da atividade de estacionamento de veículos foi aprovada em 2ª discussão no dia 10 de setembro. Encaminhada agora ao prefeito Jaime Lerner só deixará de se transformar em lei se o alcaide vetá-lo. Desde que passou a se preocupar com uma série de irregularidades existentes nos estacionamentos Jair Cesar sofreu toda sorte de pressões. Até uma associação dos donos de estacionamentos foi criada "para defesa dos interesses da categoria". O deputado Rafael Greca (PDT), que mesmo merecendo atualmente o apoio de Jair em sua campanha para a reeleição, lhe chegou a telefonar, alegando que possuía interesses em três dos mais lucrativos estacionamentos da cidade "aconselhando-o" a retirar o projeto. Jair Cesar (de Oliveira), 47 anos, eleito com expressiva votação pelo grande Bairro Alto - que inclui Tarumã, Paraíso, Sacre Coeur, Higienópolis, conjunto Colina Verde - manteve-se firme em sua posição. Levantou dados irrefutáveis sobre a necessidade dos estacionamentos cumprirem uma série de obrigações e, especialmente, criando a cobrança fracionada por 15 minutos após a primeira hora. Pesquisando os estacionamentos que apresentam índices da maior lucratividade, já que cobra preços altíssimos e não oferecem a mínima segurança aos usuários - Cesar descobriu que 15 deles funcionavam há anos sem terem sequer o alvará da Prefeitura. Com exceção do estacionamento do Centro Comercial Itália e mais meia dúzia, não oferecem qualquer espécie de seguro - ao contrário insistem em dizer que "não assumimos responsabilidade alguma pelos veículos aqui deixados". Não dispõem das instalações sanitárias para o público, raros possuem equipamento de combate a incêndios etc. Alberto Paranhos, ex-supervisor de informações do Instituto de Pesquisa e Planejamento urbano de Curitiba, assim como o presidente daquele órgão, o arquiteto Manoel Coelho secretário de Desenvolvimento Urbano, foram dos poucos técnicos que apoiaram Jair Cesar em sua cruzada para levantar dados substanciando seu projeto que, embora ainda longe do ideal, possibilitará que a Prefeitura exerça uma fiscalização mais rigorosa, inclusive com a cassação de alvarás e aplicação de multas aos que não se ajustarem ao espírito da lei. O arquiteto Lubomir Ficinski, ex-presidente do IPPUC por duas administrações, hoje consultor do Banco Mundial, há muito tempo defende a liberação de espaços para novos estacionamentos. Isto porque há 18 anos quando da primeira administração de Jaime Lerner, na política de desestimular o tráfego de veículos no centro da cidade, foram suspensas autorizações para novos estacionamentos. Com isto, quem lucrou foram os privilegiados que já os possuíam, hoje verdadeiras minas-de-ouro, que com gastos mínimos, faturam milhões de cruzeiros já que estão diariamente lotados. O mais grave é que - como um da Praça Osório conforme descobrimos pessoalmente, chegam a alterar o relógio que controla o tempo de permanência dos veículos para cobrar taxa superior e efetivamente utilizada pelos usuários. Irregularidades queixas e reclamações feitas até hoje de nada adiantaram, cabendo, assim ao vereador Jair Cesar o mérito de, enfrentando este forte grupo de interesses, conseguir discipliná-los. Nos últimos tempos, a Prefeitura começou a entender a necessidade de que haja maior concorrência e vem estimulando até edifícios-garagens, embora os melhores pontos - antigos terrenos baldios - tenham se transformado em verdadeiros Serras Peladas nas quais os motoristas gastam, diariamente, somas elevadas. Nos 8 artigos do projeto-de-lei do vereador Jair Cesar são colocados os pontos básicos para dar início a disciplina num setor até hoje sem qualquer regulamentação. Por exemplo, torna-se obrigatório aos estacionamentos "manter a sua entrada, em local externo visível, com iluminação artificial a noite, placa ou painel que permita fácil leitura, contendo, no mínimo, as seguintes informações: 1) O preço cobrado pelo estacionamento, por tipo de veículos, por hora e após a primeira por um quarto de hora; por dia ou por mês; 2) Se o estacionamento se responsabiliza ou não pelos danos causados ao veículo, por furto, roubo ou acidente, e se mantém ou não seguro de responsabilidade civil para cobertura desses eventos". Os estacionamentos deverão manter relações atualizadas dos mensalistas, com o nome do proprietário do veículo, marca, ano de fabricação etc. - que deverá ser afixada em quadro e em local visível. O preço a ser cobrado pela primeira hora de estacionamento incidirá integralmente, independente do tempo de permanência do veículo. Mas após esta primeira hora o preço será proporcionalmente ao tempo que exceder, de quinze em quinze minutos. Os estacionamentos também terão que comprovar mínimas condições de propriedade, como portão de acesso seguro, com luz "pisca-pisca", campainha de alerta, banheiro asséptico, boxe ou sala para os recepcionistas ou guardadores, cobertura para os veículos, sinalização interna etc. As infrações sujeitam os proprietários a multa equivalente a 50% da UEC (Unidade Fiscal de Curitiba), por dia, após notificação, até a correção da irregularidade. Caso não vete este projeto (e qual a desculpa que teria para dar a população?) o prefeito Jaime Lerner tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, que entrará em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial do Município".
Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:
Estado do Paraná
Almanaque
Tablóide
24
18/09/1990

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