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Lei Vanhoni aprovada para estimular nossos artistas

Por uma feliz coincidência, exatamente seis dias após o Programa Nacional de Financiamento da Cultura (PNFC) ter sido encaminhado pelo presidente Fernando Collor ao Congresso, os vereadores de Curitiba deram um exemplo de maturidade e inteligência ao aprovarem, em duas discussões, na terça e quarta-feira, dias 13 e 14, o projeto de lei 16/91, já chamada Lei Vanhoni que cria incentivos fiscais para a realização de projetos culturais, a ser concedida a pessoa física ou jurídica domiciliada no município. Por unanimidade, com apenas quatro emendas que beneficiaram o projeto de Lei será encaminhado agora ao prefeito Jaime Lerner, que tem o prazo legal de 60 dias para sancioná-lo ou vetá-lo, hipótese considerada absurda já que em seu marketing político-promocional, o alcaide curitibano tem procurado capitalizar em seu favor todas as iniciativas culturais. O Programa Nacional de Financiamento da Cultura, elaborado pelo embaixador Sérgio Paulo Rouanet e que estabelece quatro mecanismos para "captar a canalizar recursos para o setor cultural" - Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo de Incentivo Cultural à Arte (Ficart), Carteira de Financiamento à Cultura e apoio ao Mecenato Privado também poderá entrar em vigor dentro de dois meses. Entretanto, não foi encaminhado em regime de urgência, pois conforme nos disse, em entrevista exclusiva (e que estaremos publicando na edição de domingo), como a cota de mensagens em regime de urgência que o presidente pode encaminhar ao Congresso (cinco) - já havia sido preenchida - o PNFC tramitará normalmente, "mas - disse Rouanet - acredito que pela importância deste projeto e sua repercussão, não encontrará obstáculos no Congresso". Assim também pensa o vereador Angelo Vanhoni, que apesar de sua corajosa e admirável independência em relação ao Executivo municipal, em especial denunciando e fiscalizando a desastrosa política desenvolvida pela Fundação Cultural de Curitiba (foi ele quem em maio último apresentou o pedido de convocação para a Sra. Lúcia Camargo, presidente da Fucucu comparecer à Câmara e explicar os desmandos que vem ocorrendo) acredita que o seu projeto não deverá encontrar resistência no prefeito. Afinal, se Lerner vier a criar obstáculos a que a cidade ganhe um projeto de incentivo fiscal para projetos culturais estará contradizendo todo um passado em que tem procurado capitalizar os rendimentos publicitários que sua simpatia pela arte e cultura lhe trouxeram, inclusive em escala nacional. Ontem mesmo Vanhoni solicitou ao secretário dos negócios de Jaime Lerner, Nireu Teixeira uma audiência em que, acompanhado das mais expressivas lideranças da área artístico-cultural, estará levando em mãos o projeto ao prefeito. LEGENDA FOTO - Vereador Angelo Vanhoni, autor da lei que cria estímulos fiscais para investimentos culturais no município de Curitiba. Aprovada por unanimidade pela Câmara, vai agora para a sanção do prefeito Jaime Lerner.
Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:
Estado do Paraná
Almanaque
Tablóide
20
16/08/1991

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