CONSIDERA-SE como custo ou encargo, em cada exercício, a importância correspondente à recuperação do capital aplicado na aquisição de direitos cuja existência ou exercício tenha duração limitada, ou de bens cuja utilização pelo contribuinte tenha prazo legal ou contratualmente limitado. Dessa forma, o valor pago a título de luvas ou semelhantes, relativo a contrato de locação de bens destinados ao uso da própria adquirente, somente poderá ser amortizado nos casos em que o exercício de tal direito seja estabelecido por prazo determinado. O esclarecimento, prestado por IOB Informações Objetivas, acrescenta: Para os efeitos da correção monetária, o valor pago a título de luvas é representativo de bens destinados à exploração do objeto social ou manutenção das atividades da pessoa jurídica e, como tal, deverá integrar o ativo imobilizado.

Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:

Veiculo: Estado do Paraná

Caderno ou Suplemento: Nenhum

Coluna ou Seção: Tablóide

Página: 4

Data: 10/11/1977

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