Login do usuário

Aramis

Direito a informações que estão em arquivos

Uma explosiva questão - o direito de jornalistas e, especialmente pesquisadores e historiadores - terem acesso à documentação oficial, ocupou no domingo a atenção do jornalista Caio Túlio Costa, ombudsman da "Folha de São Paulo" - cuja coluna semanal é um dos pontos altos de leitura do jornal paulista. Tendo participado de duas mesas redondas na recém-encerrada reunião da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, no Rio de janeiro, na qual se discutiu este tema, Túlio Costa, com a independência que o caracteriza, cita como exemplo de historiadora que provocou a interdição dos arquivos do Itamaraty a professora Maria Luiza Tucci Carneiro, da USP (*) que em seu trabalho de mestrado investigando o anti-semitismo na era Vargas, encontrou documentos altamente comprometedores a imagem do governo Vargas, e especialmente, do seu ministro das relações Exteriores Oswaldo Aranha. Embora, inicialmente, a intenção da professora Maria Luiza não fosse provocar polêmicas - e sim estudar as relações dos judeus e o governo no Brasil neste século - o material incandescente que lhe chegou às mãos fez que sua tese, editada em livro pela Brasiliense, se transformasse em best-seller, com a maior - e natural - cobertura da imprensa nacional. Afinal, pela primeira vez a imagem de Oswaldo Aranha, um homem público que ocupou os mais altos cargos públicos no país durante décadas - e cujo irmão, Manoel Aranha - conhecido "Maneco", residiu por anos no Paraná - foi vista de um outro prisma - para irritação de sua família (ver texto abaixo). Preocupada apenas com a verdade histórica, sem pretender ofender ninguém - mas calçada em documentos - a professora Maria Luiza fez sua tese e o trabalho terá continuidade, conforme aqui registramos em primeira mão, há menos de um mês, com um volume já pronto - e para cuja elaboração entrevistou vários imigrantes israelitas que chegaram no Paraná nas primeiras décadas do [século] - ou filhos de pioneiros - entre os quais o sempre lembrado Bernardino Schulmann, pai do banqueiro Maurício Schulmann. Em sua coluna, o ombudsman da FSP, Caio Túlio Costa, comenta que a lei dispondo sobre a política nacional de arquivos públicos, aprovada pelo Congresso sancionada pelo presidente Collor e publicada no "Diário Oficial" da união de 9/1/91, diz que os documentos secretos, "referentes a segurança da sociedade" terão acesso restrito pelo prazo máximo de 30 anos a contar da data de sua produção. "Como o prazo não foi prorrogado, o Itamaraty estaria obrigando a abrir o acesso aos documentos sobre Vargas porque já se passaram 46 anos! Mas segura". Entretanto, o diretor da secretaria de Assuntos Estratégicos, ex SNI. Pedro Paulo B. de Leoni Ramos, na íntegra de um novo projeto (divulgado dia 19 de março último) pretende que qualquer documento público pode virar secreto na data de sua classificação. "Ou seja, diz o ombudsman. "todas aquelas cartas de Duque de caxias para sua mulher, escritas durante a guerra do Paraguai, podem continuar sendo consideradas assunto e segurança nacional, e portanto, ficarão escondidas aos olhos dos cidadãos (contribuintes) por quanto tempo os governos quiserem e prorrogarem. Isso valeria para qualquer documento público". Nota (*) A professora Maria Luiza participou da mesa redonda na reunião da SBPPC, na qual se discutiu a necessidade de uma legislação para regulamentar o acesso à informação de documentos históricos. No próximo número de Revista do Acervo do Arquivo Histórico Nacional, a professora da USP publicará um artigo intitulado "Os guardiões da memória do Itamaraty" destinado a ter grande repercussão.
Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:
Estado do Paraná
Almanaque
Tablóide
20
26/07/1991

Enviar novo comentário

O conteúdo deste campo é privado não será exibido publicamente.
CAPTCHA
Esta questão é para verificar se você é um humano e para prevenir dos spams automáticos.
Image CAPTCHA
Digite os caracteres que aparecem na imagem.
© 1996-2016. tabloide digital - 35 anos de jornalismo sob a ótica de Aramis Millarch - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por Altermedia.com.br