Menos burocracia para aumentar a exportação
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 26 de janeiro de 1985
Cresceram, na última semana, as chances de indicação do advogado Fernando Antonio Miranda para ocupar função de grande destaque no governo Tancredo Neves. O comentário aqui publicado foi transcrito em outros jornais e xerocópias distribuídas em vários setores, confirmando o prestígio do estimado Fernando Miranda, nome incluído em três listras de diferentes setores, com indicações que serão consideradas, para o Paraná obter cargos de expressão, a partir de 15 de março.
A indicação de Fernando Miranda, é uma das mais bem substanciadas. Expert em comércio exterior, com curriculum dos mais fartos, é o atual diretor da Associação dos Exportadores do Brasil e preside a Comissão Internacional do Conselho de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Paraná.
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Fernando Miranda elaborou bem estruturada sugestão para a criação de uma Secretaria Especial de Comércio Exterior, segundo ele a melhor fórmula para executar o que hoje, inapropriadamente, se convencionou chamar de política de comércio exterior do Brasil. Começa a partir de um número impressionante: hoje, são nada menos que 70 diferentes órgãos públicos federais, vinculados a mais de uma dúzia de mistérios, que atuam nessa área. Assim, raras vezes trabalham inteiradamente e, muito menos, atuam sob um regime supostamente coordenado e em busca de objetivos amplos e claramente definidos.
O resultado, como diz Fernando, infelizmente é óbvio:
_ "Estamos muito longe de atingir um nível de eficiência compatível com a potencialidade do País, em termos de ampliação da nossa participação no mercado mundial".
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Para que o Brasil, mediante uma política eficaz de comércio exterior, assegure divisas para enfrentar a dívida externa, desenvolva o mercado interno, estimule a geração de novas tecnologias, expanda o nível de emprego e melhore o perfil da distribuição de renda, só será possível "se, ao contrário do caos político, técnico e administrativo que hoje domina o comércio exterior brasileiro, nos dedicarmos à implementação de uma nova ordem para o setor". A sugestão que o referido expert em comércio exterior propõe é simples: uma pequena estrutura de nível ministerial que, à semelhança do chamado Ministério da Desburocratização, tenha a indispensável ascendência sobre a constelação de órgãos estatais que atuam no mercado internacional, assim como a necessária agilidade para definir, planejar e coordenar uma verdadeira política de comércio exterior.
Mais um número para comprovar o acerto dessa tese, que não é apenas de Fernando, mas representa o pensamento da própria Associação dos Exportadores do Brasil: o sistema atual é tão burocrático que há 1.600 atos legais, muitos deles conflitantes entre si, para regular nosso comércio exterior. Assim, a exportação de qualquer produto exige que o empresário dê nada menos de 59 passos burocráticos para concretizar a venda.
A presença de inúmeros órgãos em diversos ministérios cria uma natural duplicação de esforços e iniciativas. Atuando sem nenhuma coordenação, criam normas e regulamentos, altamente instáveis, tornando o sistema hermético, principalmente para as pequenas e médias empresas. Exemplo desta duplicidade pode ser encontrado na área do financiamento às exportações: a habilitação é gerenciada pela Cacex – uma simples Carteira do Banco do Brasil, que assume foros de órgão coordenador – mas grande parte dos recursos está nas mãos de outras entidades, inclusive bancos privados.
Áreas afins, como a comercialização e o transporte, são executadas descoordenadamente por órgãos diferentes, anulando-se quaisquer esforços para conferir competitividade ao preço CIF do produto exportado e não unicamente ao preço FOB, como ocorre atualmente.
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No estudo que fez – e que, nestas horas, já deve Ter sido lido pelo presidente Tancredo Neves – Fernando Miranda colocou o dedo na ferida em muitos problemas. Um deles: a integração de mercados.
"Não tem havido da parte do Brasil, um esforço eficaz o suficiente para dar consistência e operacionalidade produtiva à sua participação no cada vez maior mercado sul-americano – um mercado de 300 milhões de consumidores grandemente dependendo de importação de variada gama de produtos - de alimentos a máquinas pesadas – brasileiras".
Outro ponto levantado: a necessidade do governo implantar uma ação de "lobby" junto aos países importadores, especialmente EUA, onde as barreiras tarifárias e protecionistas costumam ser demasiados rígidas.
A grande tese pela qual se bate Fernando Miranda é desburocratizar o processo exportador, pela simplificação e consolidação da legislação existente – o que só será possível com um órgão "que reúna as condições essenciais da coordenação de uma política de comércio exterior". O que é necessário e urgente. A complexidade das leis que regem o assunto, inclusive o aproveitamento de isenções, crédito e outras vantagens, tem efeito psicológico negativo, inibindo pequenos e médios empresários a entrar no terreno das exportações. É preciso eliminar da mente do exportador qualquer tipo de preocupação que não seja a de procurar clientes e fechar negócios. "É exatamente isto que o empresário privado sabe fazer, ao contrário do governo", argumenta Fernando, acrescentando:
_ "Se vender é vocação do empresário privado, facilitar as operações comerciais é obrigação do governo".
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