Assessores não faltam no palácio do governo
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 19 de janeiro de 1988
Afinal, esclarecido para os contribuintes uma questão que justificava muitas indagações: afinal como é a composição burocrática da Casa Civil / Governadoria do Estado!
A leitura atenta do "Diário Oficial do Estado" mostra a incrível movimentação de nomes para os cargos de assessorias - especiais, técnicas ou simples assistências técnicas; auxiliares, oficiais-de-gabinete, etc., que se espalham pelas diferentes salas do Palácio Iguaçu.
São centenas de cargos - num total ao redor de quase 300 - que prestam múltiplas funções de assessoramento direto ou indireto ao Governador de Estado. Sendo cargos de confiança são rotativos, embora existam algumas dezenas de pessoas de boa formação que tem resistido as mudanças dos donos do Poder. Além do mais, são tantas as funções que sempre é encontrada uma forma para acomodar muitos casos - sem contar o lado político. No caso da atual administração, uma das recomendações do governador Álvaro Dias foi que os cargos tivessem preenchimento com gente competente. E quem não o for, dança dos polpudos cargos gratificados - que vão dos símbolos DAS-5 até remunerações bem pequenas, nível 15-C. A função DAS-5 rende hoje Cz$ 57.551,00 - geralmente somada a outro salário o que faz com que alguns ocupantes destes cargos de confiança faturem, tranqüilamente, mais de Cz$ 100 mil.
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A publicação do decreto nº 2182 que aprovou o regulamento da Casa Civil da Governadoria detalha o imenso quadro de pessoal que trabalha no Palácio Iguaçu. No total são 243 cargos de assessoramento em vários níveis - variando desde funções que atingem os melhores salários - como 50 funções DAS-5, sem contar os cargos ainda melhores qualificados como de diretor geral e sub-chefe (DAS-11), assessores técnicos Legislativo, Jurídico e Administrativo e 22 funções de "Assessor Especial" (DAS-2).
Dentro do organograma da Casa Civil estão funções como as chefias dos escritórios de representação do Paraná em Brasília e Rio de Janeiro (DAS-3), a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (o normal seria que estivesse no quadro da Secretaria Especial de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia).
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Frente a extensão do quadro da Casa Civil, o gabinete do Vice-Governador é de uma modéstia franciscana: há apenas uma função DAS-5 - a chefia de gabinete; o secretário particular (1-C), cinco oficiais (5-C) e cinco assistentes do Gabinete (10-C) e 4 assessores técnicos (2-C). Na Casa Militar - mas como esta função é privativa, naturalmente, dos militares, sempre há possibilidades de requisição de oficiais da própria Polícia Militar.
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Um bom governo se faz com gente capacitada. Cargos existem para que o Palácio Iguaçu funcione. E mesmo que a mudança do Chefe da Casa Civil significasse substituições de várias funções, dificilmente haveria condições de renovar nem ao menos 10% do quadro. E mesmo quando mudam os governos, os espertos tecnocratas que se aninharam em boas e generosas funções oficiais acabam se mantendo.
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