Uma casa de muito trabalho
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 18 de maio de 1990
Embora só agora divulgado oficialmente no "Diário Oficial do Estado" (09/05/90), o relatório de atividade da Casa Civil referente a 1989 traz informações curiosas em relação ao governo. Por exemplo, ao sintetizar seus recursos humanos, há uma explicação indireta porque é difícil passar um dia sem que o "Diário Oficial" publique alguma nomeação, substituição ou transferência em cargos de confiança. É que cabe a Chefia da Casa Civil encaminhar pessoal de assessoramento para várias unidades especiais. Assim, em 1989, de sua folha, nada menos que 208 estavam "à disposição de outros órgãos".
A Casa Civil tem 149 funcionários estatutários e 133 contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho - com apenas 5 estagiários e 30 guardas mirins- o que, no ano passado, significou um orçamento de quase dez milhões de cruzados novos para pagamento de pessoal.
A manutenção dos escritórios do Paraná em Brasília e Rio de Janeiro, com servidores cedidos por órgãos estaduais, é viabilizada com recursos repassados por órgãos da administração indireta do Estado, que possuem interesse, principalmente junto à capital federal. Em 1989, um total de 11.000 BTNs foi repassado - a maior parte (2.500 de cada) vindos do Badep, Banestado e Copel.
O escritório de Brasília tem se mostrado eficiente: dos 325 processos de interesse do Estado acompanhados pela representação, 224 foram resolvidos até o final do ano e 101 estavam em andamento. O maior número de processos em que o Paraná estava interessado foram nos ministérios do Interior (extinto), Educação, Exterior e Justiça. No extinto Ministério da Cultura é que a morosidade foi maior: dos 44 processos de interesse do Paraná que para ali foram encaminhados, apenas 18 solucionados.
Durante 1989, a Casa Civil atuou como uma Secretaria da Mulher, tal o número de projetos, cursos, promoções e mesmo edições ligados ao Conselho Estadual da Condição Feminina. Houve, inclusive, edições de um namoro extra do "Informe Mulher" sobre "O Caso Tina", e a publicação de "Mulher: Nossos Direitos Conquistados na Constituição do Estado do Paraná" e "Carta da Saúde da Mulher".
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Na área do assessoramento técnico e administrativo, foram elaborados estudos e propostas que visaram desde a otimização da máquina administrativa, até informações de nível gerencial, preparação de expedientes para despacho e lavraturas de atos oficiais. Assim, só em 1989 aconteceram 1.859 decretos, 327 resoluções e 2.368 despachos do governador para publicação.
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Alguns números da Casa Civil que refletem parte das atividades do governador:
Álvaro Dias esteve em 1989 em 69 solenidades (assinaturas de convênios, decretos, entrega de veículos, inaugurações, etc.).
18 embaixadores estiveram em visita ao Paraná. Desde países importantes como a URSS até Trindade-Tobago e Bangladesch.
Coordenadas pela Casa Civil, através do Cerimonial, o governador Álvaro Dias fez 54 visitas a cidades paranaenses. O governador teve também 28 encontros com lideranças comunitárias e 75 de múltiplas naturezas, totalizando neste bloco 108 compromissos.
Oficialmente, aconteceram quatro reuniões com a bancada do PMDB - uma com os federais. Os parlamentares também participaram da primeira reunião dos secretários de Estado em 16 de janeiro de 1989.
A Divisão Técnico-Jurídica da Casa Civil preparou 2.333 pareceres jurídicos, elaborou 162 atos oficiais e atendeu 1.485 consultas jurídico-administrativas.
Já a Divisão Técnico-Legislativa também parece que trabalhou bastante: preparou 125 mensagens à Assembléia, 251 projetos de lei para sanção governamental e emitiu 357 pareceres e informações.
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