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Recursos de milhões para projeto sem politicagem

Uma projeção de recursos, feita sobre a arrecadação da Prefeitura de Curitiba até julho último, calculado em milhões, possibilita que se imagine o que poderia ser aplicado em incentivos culturais até o final deste ano se a lei entrasse em vigor (o que, obviamente, não acontecerá): Cr$ 900 milhões ou seja 35% do orçamento da Fucucu. Os números não mentem: a arrecadação do ISS no primeiro semestre chegou a Cr$ 7.502.026 e do IPTU a Cr$ 904.978 (significa 18% do orçamento global do município), que era previsto no início do ano em Cr$ 45.402.148, acrescidas receitas tributárias e correntes. Com apenas 2% do total de Cr$ 8.406.304 - soma já recolhida em ISS/IPTU nos primeiros sete meses do ano - seria possível se dispor de recursos mais do que suficientes para muitas das áreas a serem beneficiadas - música e dança; teatro e circo; cinema, fotografia e vídeo; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia; folclore artesanato; acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais; - pesquisa e documentação; preservação de bens culturais e artísticos; design e carnaval. A regulamentação da lei - bem como do conselho que orientará a aplicação, acompanhamento e fiscalização dos recursos (mas sem entrar nos méritos artísticos-culturais de cada um, evitando censura estética, política, religiosa etc.) - exigirá que a questão seja amplamente debatida. Categorias que não possuem atualmente entidades representativas - como da área de produção audiovisual (cinema e vídeo), dividida por conflitos internos - terá que, a curto prazo, superar suas divergências e estruturar-se legalmente para se habilitar a ter uma representação no conselho. Assim como o Programa Nacional de Financiamento da Cultura, em seus 32 artigos, está sendo deglutido aos poucos pelos interessados - procurando o entendimento dos diversos parágrafos, especialmente pela diversificação dos quatro mecanismos criados - também a Lei Vanhoni justificará um seminário para amplo debate. Para tanto, o vereador Angelo Vanhoni telefonou ontem ao seu colega paulista, o vereador Marcos Mendonça, convidando-o a vir a Curitiba, trazendo sua experiência na área e enriquecer um encontro com os nossos produtores culturais. Semelhante à chamada Lei Mendonça - que o vereador Marcos Mendonça (PSDB) apresentou no ano passado na cidade de São Paulo, já sancionada e regulamentada - (em fase de implantação), a Lei Vanhoni representará não só um reforço em quase 30% sobre o atual orçamento que Curitiba destina a atividades culturais como - e isto que é importante - preservará estes recursos dos desmandos de discutíveis gestões (atual ou futuras) que tornam das mais vulneráveis a forma com que a Fucucu gasta seus orçamentos. Embora proporcionalmente tenha uma parcela reduzida dentro do orçamento, global do município, o fato é que a Fundação Cultural de Curitiba tem recursos elevados dentro da pobreza que, normalmente, caracteriza a área artístico-cultural. Seu orçamento previsto para 1991 - Cr$ 653 milhões - praticamente quadruplicará até o final do ano, sendo previsto um total de Cr$ 2.700.000,00 - o que significa que todos impostos recolhidos pela Prefeitura, mais de Cr$ 7 milhões são gastos diariamente para a manutenção da Fucucu, seus funcionários e promoções - muitas delas elitistas e que nos últimos dois anos tem beneficiado basicamente artistas e intelectuais de outros estados. Justamente para evitar esta distorção - intensificada na atual administração mas que poderá, infelizmente, repetir-se no futuro - o projeto da Lei Vanhoni foi cuidadoso, prevendo que os recursos captados pelos incentivos fiscais - através de desconto de 2 a 5% da receita proveniente do ISS e IPTU, serão fiscalizados e orientados por um conselho independente, com participação majoritária (70%) dos próprios criadores culturais, nas várias áreas, através de representações de entidades da categoria. Afinal, bem administrado, os recursos advindos desta Lei poderão permitir um efetivo programa cultural, voltado principalmente a valorizar nossos talentos, pois conforme uma emenda aprovada ao projeto "deverá ser utilizado no mínimo 80% do valor destinado ao incentivo cultural na presente lei, a produção de criação local", como diz o vereador Vanhoni, "pensando-se no que a Fundação tem gasto com discutíveis eventos, que pouco deixam na cidade mas beneficiam muita gente de fora, acredito que a lei agora aprovada trará recursos que beneficiarão afinal a população e não apenas amigos e protegidos dos eventuais donos do poder municipal".
Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:
Estado do Paraná
Almanaque
Tablóide
20
16/08/1991

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