Independente politicamente, o advogado e professor René Dotti sempre esteve integrado aquilo que considera justo e defensável. Assim, em seu respeitável curriculum destacam-se dezenas de causas marcantes, muitas das quais atuou sem querer pensar em honorários - desde a defesa ecológica do Parque Estadual de Vila Velha, até, já há 15 anos, de sua firme e corajosa ação em favor da bancada do Movimento Democrático Brasileiro, quando das arbitrariedades do então governador Haroldo Leon Perez. xxx Em fins de maio de 1977, oito deputados do MDB enfrentaram o rolo compressor da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) como partido oficial que com seus 26 integrantes na Assembléia Legislativa submetia-se às condições do governador biônico Haroldo Leon Perez, designado pelo presidente Emílio Garrastazu Médici para assumir o Paraná como uma das "Capitanias Hereditárias". Os deputados resistentes do MDB eram Álvaro Dias (hoje o governador eleito), Maurício Fruet (o deputado federal mais votado), Antonio Casemiro Belinati (eleito deputado estadual pelo PDT), Sebastião Rodrigues Júnior, José Muggiatti Filho, Nivaldo Kruger, Domício Scaramella e Nelson Buffara. Kruger era o líder da bancada e hoje, prefeito de Guarapuava, recebeu o convite de Álvaro Dias para assumir a Secretaria do Interior a ser transformada em Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Revoltados com a forma com que Leon Perez conseguiu a aprovação da Emenda Constitucional nº 3, em regime de açodamento com preterição das regras da Constituição e do Regimento Interno da Assembléia, os oito deputados ingressaram com mandado de segurança e obtiveram decisão liminar favorável do desembargador Henrique Dorfmund (já falecido). A sentença teve repercussão nacional e justamente René Dotti - agora convidado para a Secretaria da Cultura - foi o advogado de Álvaro Dias e seus colegas de partido. O tema fundamental da defesa sustentada pelo professor Dotti foi resumido no memorial encaminhado ao Tribunal de Justiça em forma de plaquete e teve o seguinte teor: "Dizem os impetrantes que durante o processo legislativo da Emenda nº 3 à Constituição do Estado do Paraná, o exercício da liberdade da palavra foi sacrificado de modo a comprometer a pureza da discussão necessária para a elaboração dos textos que devem orientar o desenvolvimento da grande unidade da Federação". E citando publicistas clássicos como John Stuart Mill e contemporâneos como Pablo Camargo, o advogado do MDB conseguiu retumbante vitória: os 18 desembargadores concederam o mandado de segurança para declarar a inconstitucionalidade da Emenda nº 3/71. E pela segunda vez, o ministro Aliomar Baleeiro, presidente do Supremo Tribunal foi acionado pelo procurador geral da República do governo Médici para sustar os efeitos da decisão, assim como ocorrera quando foi concedida a liminar. Agora, porém, com uma diferença: em seu despacho de quatro folhas Baleeiro, udenista histórico, fez uma afirmação que, ironicamente, seria premonitória: "Tudo indica que a questão vai desaguar numa intervenção federal". Poucas semanas após, em 23 de novembro de 1971, Haroldo Leon Perez era obrigado a renunciar em singelo ofício dirigido ao presidente da Assembléia e lido no mesmo dia em sessão extraordinária. A revista "Veja", de 1º de dezembro de 1971, foi apreendida no Paraná porque publicou extensa reportagem de capa com o irônico título: "A queda do governador Haroldo Leon Perez e seus ensinamentos". xxx A causa patrocinada pelo advogado René Dotti se arrastou por mais de 12 anos no STF. Porém o arquivamento do processo não apagou da memória política do Paraná, três frases da história e unânime decisão do Tribunal de Justiça Paranaense, lançada na emenda do Acórdão: "É absolutamente impossível pretender-se que se respeite a lei quando se negue o direito às minorias de contribuírem para a sua elaboração. A oposição não é indispensável para a existência de um governo representativo. Mas é necessário que a lei dê a ela a possibilidade de constituir-se e, constituído, o direito de ser ouvida". xxx Defensor das minorias do MDB, o professor e jurista René Dotti, advogado da turma de 1958 da UFP e que, em sua juventude, foi ator e crítico de teatro, sempre identificou-se com os movimentos culturais. Agora decidiu aceitar uma nova causa, também a pedido do antigo partido oposicionista e hoje detentor do governo: como amigo das letras e das artes ser o advogado da esquecida e maltratada Cultura Paranaense.

Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:

Veiculo: Estado do Paraná

Caderno ou Suplemento: Almanaque

Coluna ou Seção: Tablóide

Página: 2

Data: 28/12/1986

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