Uma cartilha para buscar uma resposta: ECAD, cadê o meu?
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 28 de julho de 1989
Pela primeira vez um festival de música popular realizado no Interior do Paraná terá além da parte competitiva ao menos um momento para que os participantes e o júri se encontrem para discutir aspectos relacionados a criação musical, o mercado regional e o nacional e, sobretudo, a sempre atual questão dos direitos autorais. Isto deverá estar ocorrendo hoje de manhã, em Cascavel, como o único evento paralelo da 17ª edição do Fercapo, que por sua regularidade e continuidade com que vem sendo promovido há 20 anos (por três vezes foi suspenso devido a diferentes problemas), se firmou como o mais importante acontecimento musical, em termos de festival competitivo, no Paraná. Prova disto é que o nível das músicas cresceu, com a participação de compositores talentosos - alguns deles já reconhecidos nacionalmente - vindos de vários Estados.
As tentativas de fazer com que o Fercapo não se restrinja apenas a parte competitiva, dentro dos limites do Tuiuti E. C. - a quem se deve sua criação e continuidade - vem sendo feitas há alguns anos. Em 1987, chegou-se a organizar um ciclo de documentários sobre grandes nomes da MPB, mas cujas projeções tiveram uma freqüência tão reduzida que liquidaram com a continuidade da promoção. Pior ainda foi a mesa redonda marcada para aquela ocasião que simplesmente não aconteceu por falta dos principais interessados, ou seja, os compositores, intérpretes, músicos e cantores que participaram do Festival.
Este ano, como a Secretaria da Cultura e Esporte de Cascavel, ocupada por Luís Ernesto Pereira, integrou-se ao evento, se fará uma nova tentativa. Afinal, para participar do júri do Festival, encontram-se desde ontem em Cascavel, nomes conhecidos nacionalmente - como dos animadores culturais e experts em festivais - Zuza Homem de Mello e Pelão (João Carlos Botezelli). Instrumentistas como o violonista Sebastião Tapajós, Arismar do Espírito Santo (baixista) e sua esposa, a (excelente) pianista e compositora Silvinha Goés, que, atuando bastante em São Paulo, têm condições de oferecer valiosas informações. Pena que não tenha havido condições para ampliar os convites, pois a presença de um radialista, modinheiro, produtor e animador cultural da dimensão de Paulo Tapajós, 75 anos, por mais de 40 executivo da Rádio Nacional do Rio de Janeiro - em sua fase dourada (anos 40/50), somente engrandeceria tanto o júri como a mesa redonda prevista para hoje, a partir das 11 horas.
Outra presença que poderia também oferecer o melhor depoimento sobre a questão dos Direitos Autorais - um assunto que interessa não apenas a quem faz música, mas também a sociedade, clubes e mesmo empresas (que conforme suas atividades, são obrigadas a recolher direitos autorais) - seria do advogado e letrista José Carlos Costa Netto, que fez uma gestão admirável a frente do ECAD. Dedicando-se hoje basicamente a questão dos direitos autorais - mas, paralelamente, também ampliando sua presença na MPB, com ótimas parcerias (com Eduardo Gudim foi o autor de "Verde", finalista num festival de MPB da Globo e que deu a cantora paraense Leila Pinheiro a merecida promoção nacional), José Carlos acaba de publicar um livro didático, objetivo e oportuno sobre a questão: "ECAD, Cadê o Meu?", definido, com precisão, como "uma bem humorada cartilha sobre o direito autoral na música popular".
Em parceria com o cartunista Paulo Caruso, a cartilha - em formato de história em quadrinhos, traduz em apenas 36 páginas todo o cipoal do Direito Autoral - mostrando o que é, como é cobrado, quem tem direito e, principalmente, para onde vão, mensalmente, os milhões de cruzados que são arrecadados em todo o país - e que nem sempre chegam, como deveriam, a quem de direito: os autores e intérpretes, etc., que fazem a nossa música.
Numa síntese da importância deste livro-cartilha (edição Mil Folhas/Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo), o poeta e letrista Fernando Brandt, o grande parceiro de Milton Nascimento (entre outros) escreveu um texto que merece transcrição:
"Era preciso que um compositor (Costa Netto) e um advogado (José Carlos) reunidos em um mesmo corpo provocassem este encontro entre a criação e a justiça sob a benção do humor (Paulo Caruso).
Era preciso que existisse esta atividade dupla convivendo em pessoa única para trazer este momento novo: um autoralista que vive na carne os problemas do autor; um autor que conhece seus direitos.
"ECAD, Cadê o Meu?" é filho deste casamento triangular: vivido pelo compositor fundamentado pelo advogado e evidenciado pelo traço lúdico e lúcido do cartunista.
Enxuta, direta e bem humorada, esta cartilha explica, conscientiza e orienta os autores musicais a se posicionarem corretamente na defesa de seus direitos".
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