Munhoz da Rocha, o perfil parlamentar
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 30 de janeiro de 1988
Uma das mais importantes contribuições para melhor se conhecer um dos maiores paranaenses acaba de ser publicada: os discursos parlamentares de Munhoz da Rocha. Na verdade, a obra - volume 32 da coleção "Perfis Parlamentares" (Câmara dos Deputados, 855 páginas), chega com atraso. Há quatro anos que o ex-deputado Norton Macedo vem quebrando lanças por sua publicação que, originalmente, foi pensada para sair em 1983, quando dos dez anos da morte de Bento Munhoz da Rocha Neto (Paranaguá, 17/12/1905 - Curitiba, 12/11/1973).
Entretanto, esta demora não prejudicou a importância de sua publicação. Ao contrário, o pensamento de Munhoz da Rocha - deputado federal por duas vezes (Constituinte em 1946), tendo sido primeiro secretário da Câmara dos Deputados, em quatro períodos consecutivos - se mantém atualizado, como Norton Macedo, no lúcido texto introdutório frisa: "decênios passados, os seus pronunciamentos sobre a reforma tributária, o fortalecimento da Federação, a hipertrofia do Poder Executivo, a colonização paranaense, os ciclos econômicos do Paraná, a ocupação da terra, a valorização do homem, a política cambial - são discursos que poderiam ser pronunciados ainda hoje, com os mesmos propósitos de solução para distorções e problemas que se arrastam até os nossos tempos".
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Nestes dias em que assiste o deplorável episódio de discussões vazias e luta por interesses individuais entre os homens que têm a responsabilidade de fazer a nova Constituinte (com poucas e honrosas exceções), a leitura dos discursos que Munhoz da Rocha fazia em sessões em abril de 1946 ou maio de 1948, mostram a sua grandeza de Estadista - homem culto, consciente das responsabilidades políticas e sociais. Desde a Constituinte de 1946, quando foi o comandante de reincorporação das áreas do Território Federal do Iguaçu aos Estados do Paraná e Santa Catarina, passando pela federalização da Universidade do Paraná e pela defesa intransigente da economia cafeeira, a cada momento de sua vida parlamentar, ressaltava em Bento o político responsável e com visão de futuro.
Amigo e admirador de Munhoz da Rocha, o ex-deputado Norton Macedo se empenhou em resgatar a sua participação parlamentar, agrupando em blocos temáticos suas intervenções na Câmara Federal. Assim, nas 350 páginas da primeira parte do volume temos onze pronunciamentos em relação a Presidencialismos e Parlamentarismos, seguido de quatro discursos em torno da Federação e Territórios Federais (pronunciados nos dias 23 e 25 de maio e 23 e 24 de novembro de 1948), quando lutava pela reintegração da área do território do Iguaçu ao Paraná e Santa Catarina - complementados no clássico "Em Defesa da Integridade do Território Paranaense", que sacudiu a antiga Câmara dos Deputados, então no Rio de Janeiro, na tarde de 9 de julho de 1946.
O problema migratório, que Munhoz da Rocha tão bem conhecia, o fez subir à tribuna, para com bem fundamentados pronunciamentos, abordar a questão por várias vezes - seis das quais com os discursos agora editados.
Anti-comunista de formação e convicção - foi exemplar e digno o seu voto em defesa dos mandatos dos parlamentares eleitos pelo Partido Comunista, tema de seu discurso na sessão de 26 de dezembro de 1947. Como acentua Norton Macedo, "os considerava intocáveis pela origem e pela legitimidade e Bento dizia que a democracia nasce de um pressuposto - a convivência dos contrários. Sem esse pressuposto, todos os desdobramentos da idéia de democracia perdem o sentido. Aproximava-se mais uma vez de Milton Campos, para quem a democracia começava pela tolerância".
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - que ele, como professor universitário, tão bem conhecia - o ocupava em muitas sessões, assim como as questões da Reforma Agrária, repulsa à Discriminação Racial (abordado num objetivo discurso em 12 de abril de 1960), questões ligadas à Federação e Regime Fiscal, Municipalismo, Democracia e Marxismo, Marxismo e Nacionalismo - entre tantos outros temas que o faziam subir à tribuna, sempre com palavras exatas e corretas.
Mais de cem páginas são dedicadas aos pronunciamentos que Bento fez em torno de assuntos econômicos - discutindo desde a Lei Bancária, em sessões nos dias 27 e 28 de janeiro de 1948, até o aproveitamento das Sete Quedas (que viriam a desaparecer com o Lago de Itaipu) em 14 de junho de 1962 ou a análise do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, no governo João Goulart - por ele abordado na sessão de 22 de janeiro de 1963.
A última parte do volume é ocupada por pronunciamentos diversos, em torno de datas e temas especiais, com ênfase inclusive para alguns assuntos paranaenses - como o tricentenário de Paranaguá (na sessão de 29 de julho de 1947), o centenário de nascimento de Monsenhor Celso (Celso Itiberê da Cunha, Paranaguá, 11/09/1849), ou Don Ático Eusébio da Rocha (por ocasião de sua morte, em abril de 1950).
LEGENDA FOTO 1 - Munhoz da Rocha: um livro com sua atuação parlamentar.
LEGENDA FOTO 2 - Norton Macedo, ex-deputado, organizador do livro sobre o perfil parlamentar de Munhoz da Rocha.
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