A Teresa que não se cansa da luta
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 24 de junho de 1979
Uma novela jurídica que se arrasta por mais de 5 anos e que coloca o governo do Estado no antipático papel de machista chauvinista tem mais um capítulo, mas ainda está longe de chegar ao final: o agravo de instrumento que a Procuradoria Geral do Estado, através do advogado Manoel Carom, havia interpostos juntos ao Supremo Tribunal Federal, recorrendo da decisão do Tribunal de Justiça do Estado, em relação à luta jurídica que a sra. Teresa dos Santos Cabistani vem enfrentando para manter-se no cargo de delegada de polícia, teve julgamento favorável ao Estado. Assim, após longo arrazoado, o ministro Decio Miranda, decidiu cassar o mandado de segurança que a sra. Teresa Cabistani havia conseguido, anos atrás - e com o qual, referendado pelo Tribunal de Justiça do Estado, o governo do Estado foi abrigado a nomeá-la como delegada de polícia. Mas há um último recurso ao qual os advogados de Teresa - René Dotti e José Eduardo Camargo - vão apelar: embargo infringente, que será apreciado pela alta corte e caso seja recebido, será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal - ai sim, esgotando-se todos os meios legais.
Quando decidiu fazer concurso para preencher as vagas na carreira de delegado de polícia, o então Departamento Estadual de Serviço Publico, por decissão do governo, tornou privativo do sexo masculino tal carreita.
Entre outras alegações, pelos riscos que tal cargo oferece - exigindo excelente preparo físico, audácia, disposição para enfrentar criminosos de alta periculosidade etc. Acontece que Teresa dos Santos Cabistani decidiu lutar pelo direito de fazer carreira na polícia e assim há anos já e notícia nacional nesta sua peregrinação judiciária - o que estimulou outra senhora, Iara Guimarães Bastos a também tentar o mesmo concurso, conseguir mandado de segurança para sua nomeação após ser aprovada, mas que, não teve a mesma sorte que Teresa, acabando por perder. Já a sra. Cabistani mostra ser uma mulher de fibra e só isto já deveria lhe valer sua permanência no cargo, pois afinal se ela se dispõs a enfrentar a burocracia e cipoal jurídico, tem, por certo, coragem para lutar com os meliantes. O advogado Manoel Carom, em sua função de advogado da Procuradoria do Estado, tem cumprido seu papel, embora admita que as razões que levaram ao DESP, a, na época, vedar o acesso de mulheres à carreira de delegado, é que havia poucas vagas (apenas 99), e os riscos eram muitos grandes. No futuro, "poderiam ser criadas delegacias mais apropriadas às mulheres". Por curiosidade, a esposa de Manoel Carom - Adeline Araújo Carom, é também advogada de família, tendo atuação especialmente em casos de desquites litigiosos.
Sempre com sucesso.
Enviar novo comentário