Lei de Rafael vai pôr fim ao empreguismo
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 06 de dezembro de 1984
O projeto do vereador Rafael Greca de Macedo que regulamenta a contratação de pessoal pela Prefeitura só conseguiu aprovação graças ao imparcial voto de Minerva - e posição de magistrado - do presidente Moacis Tosim. Aprovado em primeira e segunda discussão por unanimidade e elogiado pelas diversas comissões (das quais não recebeu nenhuma emenda), na terceira discussão - tarde de terça - feira - quase que o projeto não passa. Alguns vereadores do PMDB, preocupados em garantir a continuidade do seu clientelismo às custas dos cada vez mais exauridos cofres municipais, se insurgiram contra o moralizador projeto-de-lei. Rafael Greca estava ausente, pois em diligência da comissão de urbanismo havia ido ao conjunto da Cohab no bairro de Santa Helena.
Felizmente dez vereadores mostraram dignidade e votaram pró-cidade: Alci Tulio, José Gorski, Luiz Carlos Bethenhauser, Jeferson Wanderley, Santiago Losso, João Derosso e Ivanir Stival (do PDS), mais os independentes peemedebistas Lauro Claves, Hasiel Pereira e Waldir D'Angelis. Moacir Tosim desempatou e assim o projeto vai agora para as mãos do prefeito Maurício Fruet - que tem nesta lei a chance de se escudar para evitar as pressões que sofre da parte de cabos eleitorais e membros do PMDB, para nomear apaniguados políticos.
Este ano a Prefeitura gastou Cr$ 29 bilhões com pessoal. Para 1985 a previsão é de 200% a mais: Cr$ 107 bilhões. Entre abril de 1983 a abril de 1984 houve duas mil contratações. Assim, os recursos da Prefeitura são cada vez mais consumidos com o pessoal.
Ao se manifestar pela aprovação do projeto-de-lei - que obriga a Prefeitura publicar no "Diário da Câmara", junto com os balancetes de julho a dezembro, a listagem completa dos servidores (incluindo salários, gratificações e funções), além de concurso para qualquer nova contratação - Rafael argumentou.
- "Não existe história para os governos sem obras e para evitar o inchaço cada vez maior da folha de pessoal da Prefeitura só resta este caminho. Assim Fruet poderá ter um lugar que merece na história da cidade. Ou seja, de prefeito realizador e não mero empregador de burocratas".
Enviar novo comentário