Accioly & a Justiça
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 21 de abril de 1977
Advogado com alguns anos de prática forense, habituado ao meio da Justiça desde a adolescência, o deputado Francisco Rodrigues Accioly Neto, 34 anos, pode, como poucos parlamentares, fazer uma análise da reforma judiciária - cujo projeto teve em seu pai, o senador Accioly Filho, o relator final - trabalho esse que acabou sendo vetado pelo Procurador Geral da República - um dos pontos iniciais da crise de abril, levando o recesso do Congresso. Para Accioly Neto, que como deputado integra o grupo independente dentro da Arena, com profundas e irreconciliáveis divergências com o governador Jaime Canet Júnior, "na verdade, a expressão reforma utilizada para designar algumas alterações produzidas pela Emenda nº7 em dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário, é demasiada ampla para o seu reduzido conteúdo".
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Accioly Neto acredita que aos leigos a chamada reforma pode ter causado "a falsa impressão de que a Justiça sofreu profundas modificações na sua estrutura e no seu funcionamento". Mas para aqueles que são personagens obrigatórias do cipoal do mundo judiciário - o magistrado, o membro do Ministério Público e o advogado, a reforma provocou apenas apreensão: "Uma justificada apreensão pelos resultados desastrosos que decorrerão inevitavelmente dos vícios, defeitos e omissões de que a Emenda nº7 padece". Diz mais o jovem parlamentar: "Enquanto a apreensão será permanente no juiz, no promotor e no advogado, a impressão do leigo logo se revelará um ledo engano que estará desfeito no primeiro embate judicial pró-reforma".
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Para Accioly Neto, "a crise na Justiça, persistirá, agora agravada, mais do que antes, da base ao vértice da pirâmide judiciária". Preparando um longo estudo sobre a Emenda nº7, analisando ponto por ponto - e sempre consubstanciado em vasta literatura - o deputado conclui que o Judiciário nacional, infelizmente, ainda habita o mesmo velho, carcomido e inacessível edifício. E todos os brasileiros, pensavam, como Jean Reliquet, que "a era dos retoques terminou. É preciso construir um edifício novo".
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