Accioly & o lobby
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 14 de setembro de 1976
O deputado Francisco Rodrigues Accioly Neto, mineiramente, tem evitado comentar as especulações que dão o nome de seu pai, como futuro presidente do Senado. O senador Francisco Rodrigues Accioly Filho, aliás, tem sido citado, com insistência na imprensa nacional, não apenas como candidato (forte) à sucessão de Magalhães Pinto, mas também destacando outras atitudes firmes.
A revista " Visão", analisando o trabalho de "lobby" no Legislativo, lembra que o senador Accioly Filho, como presidente da Comissão de Justiça do Senado, condena as pressões clandestinas. Em sua opinião, o entrechoque de interesses, "desde que ostensivo, só pode contribuir para aperfeiçoar os mecanismos da decisão política - e isso, para ele, tanto vale no processo legislativo como no âmbito do Executivo". É lembrado inclusive o fato de que por ocasião da proibição de empresas estrangeiras continuarem a utilizar, movimentar e transportar mercadorias em unidades de carga (containers) no Brasil, um representante de uma grande empresa procurou Accioly Filho para justificar uma pretensão. Accioly não lhe deu ouvidos.
Para quem não sabe, não custa informar: ensina o mestre Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, que "lobby" significa " pessoa ou grupo que, nas ante-salas do Congresso, procura influenciar os representantes do povo no sentido de fazê-los votar segundo os próprios interesses ou de grupos que representam"". Entre parêntesis, ele explica que " a atividade do " lobby" é legal nos Estados Unidos". Também no Brasil o "lobby", expressão usada para significar a atividade em si mesma, é legal, desde quando o então presidente da Câmara, Ernesto Pereira Lopes, inclui no regimento interno dispositivo que prevê o credenciamento de entidades públicas ou privadas junto à Primeira Secretaria, para, " eventualmente prestar esclarecimentos específicos à Câmara dos Deputados". Só que até agora apenas poucas entidades legalizaram seus " lobbies" em Brasília: apenas a Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, a Confederação Nacional do Comércio, o Conselho Federal de Assistentes Sociais, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil, o Conselho Federal de Odontologia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
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