Fundo de cinema, a lei que o município está sabotando
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 30 de setembro de 1990
Há exatamente cinco anos - 13 de agosto de 1985 - o então presidente da Câmara de Curitiba, Horácio Rodrigues, assinava o documento pela qual era aprovada a lei nº 6.692/85, instituindo o Fundo Municipal de Cinema e dava outras providências.
Hoje, cinco anos depois, a lei continua letra morta no papel. O vereador que a apresentou, José Maria Correia, não está mais na Câmara. Após ter sido chefe-de-gabinete do prefeito Roberto Requião, foi candidato a vice-prefeito na chapa de Maurício Fruet, derrotada há dois anos por Jaime Lerner e depois de ocupar uma diretoria na Celepar é agora o delegado-chefe da Diretoria na Civil. Sobrinho do jornalista Ernani Gomes Correia (1913-1981), herdou do redator da coluna "Roda Gigante" da "Tribuna do Paraná" (1956-1981) não só sua biblioteca de cinema, mas a paixão pelas imagens.
Consciente da necessidade da Prefeitura repassar aos cineastas locais recursos ao menos uma parte do que rendem os cinemas comerciais explorados, pelo município, José Maria procurou a então atuante Associação Brasileira de Documentários-Secção do Paraná preparou um bom documento legal e conseguiu aprová-lo. Ironicamente, não conseguiu que o mesmo fosse aplicado enquanto, em Fortaleza, a então prefeita petista Maria Luiza Fontalelle tomou a dianteira: propôs uma lei idêntica, sancionou e, ao que consta, a mesma hoje já beneficia a classe cinematográfica da capital cearense.
Maria Celso Cunha (PMDB), um dos raros vereadores que se preocupa com os desmandos e incompetência na área cultural do município, há um ano fez um pedido de informações ao gabinete do prefeito Lerner, com vários questionamentos, entre os quais a razão pela qual o Fundo Municipal de Cinema continuava sem regulamentação e aplicação. A resposta, preparada pela diretoria da Fucucu, repleta de evasivas e "explicações" sem substância, trazia a promessa de que a partir de 2 de janeiro de 1990 o FMC seria regulamentado.
Passados nove meses, a criança ainda não nasceu. Ou seja, nada de concreto aconteceu. Assim, com toda razão, o vereador Mario Celso vai voltar a carga, agora em termos mais incisivos, responsabilizando inclusive a Fucucu/Secretaria Municipal de Cultura, por lhe ter dado uma informação mentirosa - ou, ao menos, não cumprida.
O Fundo Municipal de Cinema - que se aplicado já poderia ter possibilitado a realização de ao menos um curta por ano - previa como receita principal recursos vindos de dotações orçamentárias ou subvenções que lhe sejam configuradas no mínimo a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), paga nos ingressos padronizados dos cinemas: A receita vinda do Governo Federal, prevista na lei, terá que sofrer adaptação já que a Embrafilme foi extinta; previa-se também contribuição Estadual (SECI), auxílios, doações ou contribuições de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas de direito privado; créditos e mesmo empréstimos.
Enfim, o Fundo Municipal de Cinema poderia alcançar boas cifras e seria administrado por um Conselho, composto por representantes da Prefeitura, Associação e Sindicato dos Cineastas e da extinta Embrafilme. Também neste item, a Lei terá que ser reformulada, considerando o fim da Embrafilme - e para tanto uma das mais ativas cineastas do Paraná, Lu Rufalco, da Estúdios Unidos - virtual substituto de Peter Lorenzo, na presidência da (hoje adormecida) Associação dos Documentaristas, tem idéias bem definidas.
Se a Prefeitura, há cinco anos, tudo faz para sabotar que o Fundo Municipal de Cinema seja implantado, há gente ainda disposta a lutar por sua regulamentação em nível municipal - como o vereador Mario Celso. Curiosamente, de todos os candidatos a Assembléia Legislativa, o único a incluir em sua plataforma algumas preocupações de ordem cultural, Luiz Henrique Bona Turra, 28 anos, membro do PMDB desde 1974 e um expressivo curriculum, propõe a criação do Fundo Estadual de Cinema. Turra mostra também preocupação com outros problemas culturais - como a valorização de músicos e artistas da terra, inclusive em publicidade oficial (oportuníssimo, considerando o privilegiamento que a Fucucu vem dando a artistas de outros Estados) e o desenvolvimento de centro regionais de cultura popular etc.
LEGENDA FOTO - Lu Rufalco: na batalha para que o Fundo Municipal de Cinema deixe de ser letra morta.
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