O fim da pirataria. O fim?
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 04 de outubro de 1987
Qual o direito que alguém tem de se apropriar de uma obra de arte pertencente a uma outra, usá-la para fins comerciais, deixar de pagar impostos e somente contabilizar lucros pessoais?
A questão é óbvia. Portanto, chega a ser ridículo a grita de donos de locadoras contra as medidas saneadoras do Concine, em disciplinar o mercado de vídeo, obrigando a retirada das chamadas "cópias alternativas" - sofisma para a pirataria desenfreada que há quatro anos vem sendo instaladas com laboratórios, reprodutoras de cópias e com um esquema nacional para fornecer cópias ilegais aos ambiciosos donos de locadoras.
A multiplicação das locadoras deveu-se a impunidade com que o mercado vinha funcionando - em prejuízo dos proprietários legítimos dos filmes (e seus direitos), do governo e criando, inclusive, o péssimo hábito dos acomodados clientes em exigir (sic) as produções up to date. Sem contar, o esvaziamento das salas de exibição, já que mesmo produções recentíssimas, antes de chegar ao Brasil, eram exploradas exaustivamente em cópias ilegais.
"A Era do Rádio", de Woody Allen, "Coração Satânico", de Alan Parker e mesmo "Veludo Azul", de David Lynch (que na quinta-feira inaugurou o Cine Bristol, em nova fase) são exemplos de filmes produzidos entre 1986/87, que em cópias piratas, concorreram com as cópias em 35mm, retirando mais de 60% do público. "Rádio Days" e "Angel Heart" fracassaram em seus lançamentos (tanto é que ficaram apenas 7 dias em cartaz nas casas de exibição), e o mesmo pode acontecer com "Blue Velvet", já que o público em potencial, foi rapidamente nas locadoras em busca das cópias piratas - e, naturalmente, não se interessa em ir ao cinema, ver a fita em 35mm.
Não há argumento ético ou jurídico que justifique a grita dos desonestos donos de locadoras, a maioria dos quais nunca teve qualquer ligação com o cinema e que só buscou este ramo devido a impunidade do mercado. As alegações para a pirataria que vinha se cometendo são as mais esfarrapadas - e, se de um lado, é necessário que se amplie as opções de fitas seladas, por outro não se justifica mais o corpo mole das autoridades para reprimir os piratas. Ao contrário, a legislação deve ser rigorosa -, tanto para os que duplicam, ilegalmente, as fitas, como aos que os comercializam.
Investigadores particulares, contratados por algumas produtoras, estão trabalhando, inclusive em Curitiba, para checar denúncias de algumas locadoras, que continuam a insistir em, por baixo do pano, "só para amigos", alugar os ditos vídeos alternativos. Há pelo menos uma dezena de locadoras que estão na mira de serem flagradas nesta operação ilegal, que deverá ter cobertura nacional e levar seus responsáveis à cadeia.
Por outro lado, alguns proprietários de locadoras, acreditando que a legalização "será esquecida" (sic) e, em breve, as cópias alternativas, poderão voltar às prateleiras, estão estocando-as em depósitos. Já as locadoras menores, sem capital de giro, estão vendendo a partir de Cz$ 400,00 por fitas gravadas.
O fato é que o lobby das locadoras pode ser forte, mas o Concine e a Polícia Federal estão comprometidas na repressão da desonestidade que vinha sendo feita em relação ao uso indevido de obras que não foram autorizadas para serem reproduzidas em vídeo em nosso País. Agora, vamos ver o que vence: se a corrupção e a desonestidade ou a legislação dos órgãos federais?
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